Consumidor vai saber quanto paga de imposto
21 de Novembro de 2012
por: Ana Paula Pedrosa
Proposta feita por iniciativa popular aguarda apenas a sanção de Dilma
A separação na nota fiscal de preço do produto ou serviço e o valor dos impostos poderá aumentar a pressão da sociedade por uma reforma tributária no Brasil. A determinação de informar separadamente o peso dos impostos está no projeto de lei 1.472/2007, aprovado pelo Congresso Nacional na semana passada e que aguarda a sanção da presidente Dilma Rousseff para entrar em vigor.
A avaliação de especialistas é que, sabendo exatamente quanto paga de imposto, o brasileiro vai se engajar na luta pela redução da carga tributária. Nove impostos e contribuições federais, estaduais e municipais entrarão na conta do peso do imposto, mas a informação será a soma de todos, sem o detalhamento de cada um.
O projeto de lei foi apresentado em 2007 pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL), mas é fruto de uma iniciativa popular, capitaneada pela Associação Comercial de São Paulo, que coletou 1,56 milhão de assinaturas. Dois anos antes, em 2005, o então deputado Vittorio Medioli, já tinha apresentado projeto semelhante.
"O sistema tributário brasileiro é perverso e se mantém muito pelo pilar da ignorância. Saber quanto paga de imposto é o ponto de partida para se discutir um novo modelo. Mais do que salutar, é uma medida necessária", diz o presidente da Comissão de Direito Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), Renato de Magalhães. "O consumidor vai ficar mais consciente e vai querer uma reforma tributária", afirma o vice-presidente de Micro e Pequenas Empresas da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH), Marco Antônio Gaspar.
A presidente Dilma Rousseff tem 15 dias úteis a partir do recebimento da proposta para se manifestar. Se o texto for sancionado, o prazo para adaptação é de seis meses. Caso seja vetado na íntegra ou parcialmente, o Congresso pode derrubar o veto em votação conjunta da Câmara e do Senado.
A avaliação de especialistas é que, sabendo exatamente quanto paga de imposto, o brasileiro vai se engajar na luta pela redução da carga tributária. Nove impostos e contribuições federais, estaduais e municipais entrarão na conta do peso do imposto, mas a informação será a soma de todos, sem o detalhamento de cada um.
O projeto de lei foi apresentado em 2007 pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL), mas é fruto de uma iniciativa popular, capitaneada pela Associação Comercial de São Paulo, que coletou 1,56 milhão de assinaturas. Dois anos antes, em 2005, o então deputado Vittorio Medioli, já tinha apresentado projeto semelhante.
"O sistema tributário brasileiro é perverso e se mantém muito pelo pilar da ignorância. Saber quanto paga de imposto é o ponto de partida para se discutir um novo modelo. Mais do que salutar, é uma medida necessária", diz o presidente da Comissão de Direito Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), Renato de Magalhães. "O consumidor vai ficar mais consciente e vai querer uma reforma tributária", afirma o vice-presidente de Micro e Pequenas Empresas da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH), Marco Antônio Gaspar.
A presidente Dilma Rousseff tem 15 dias úteis a partir do recebimento da proposta para se manifestar. Se o texto for sancionado, o prazo para adaptação é de seis meses. Caso seja vetado na íntegra ou parcialmente, o Congresso pode derrubar o veto em votação conjunta da Câmara e do Senado.
São muitos
Adaptação do varejo pode ser complicada
O comércio prevê dificuldades para se adaptar ao detalhamento dos impostos na nota fiscal. "O projeto é muito difícil de ser colocado em prática devido à complexidade do sistema tributário brasileiro", diz o consultor jurídico da Federação do Comércio de Minas Gerais (Fecomércio Minas), Lucas Eduardo de Oliveira. Ele afirma que as empresas que acertam as contas com a Receita com declaração de lucro real terão dificuldades em calcular o Imposto de Renda e a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) em cada produto.
O vice-presidente da CDL-BH, Marco Antônio Gaspar, também vê essa dificuldade, mas acredita que a regulamentação da lei possa resolver o problema. Ele diz também que será necessário atualizar os softwares de emissão de notas fiscais e ter mais atenção no cadastro de cada produto. "Pode até gerar um despesa para o comerciante, mas será pequena perto do efeito positivo da conscientização", diz.
Ele completa que a população não tem a exata noção do peso dos impostos. "O consumidor acha que o lojista é ladrão, que cobra caro, mas não sabe o quanto daquele preço é imposto", diz. (APP)
O vice-presidente da CDL-BH, Marco Antônio Gaspar, também vê essa dificuldade, mas acredita que a regulamentação da lei possa resolver o problema. Ele diz também que será necessário atualizar os softwares de emissão de notas fiscais e ter mais atenção no cadastro de cada produto. "Pode até gerar um despesa para o comerciante, mas será pequena perto do efeito positivo da conscientização", diz.
Ele completa que a população não tem a exata noção do peso dos impostos. "O consumidor acha que o lojista é ladrão, que cobra caro, mas não sabe o quanto daquele preço é imposto", diz. (APP)
Projeto semelhante já tramitou há sete anos
Dois anos antes de a sociedade se mobilizar para pedir o detalhamento de impostos, o então deputado Vittorio Medioli apresentou o projeto de lei 6.013/2005, que pedia o "esclarecimento dos consumidores sobre tributos incidentes em mercadorias e serviços".
O projeto, semelhante ao que foi aprovado agora, previa que a informação sobre os impostos fosse clara tanto na embalagem, quanto na nota fiscal e contemplava outros impostos, como o de importação e a CPMF, que ainda não havia sido extinta. Esse projeto foi reapresentado em 2007 pelo então deputado Ciro Pedrosa, mas não chegou a ser votado. Por questões regimentais, a proposta apresentado pelo Senado, tem prioridade e, por isso, a proposta do senador Renan Calheiros prevaleceu. (APP)
O projeto, semelhante ao que foi aprovado agora, previa que a informação sobre os impostos fosse clara tanto na embalagem, quanto na nota fiscal e contemplava outros impostos, como o de importação e a CPMF, que ainda não havia sido extinta. Esse projeto foi reapresentado em 2007 pelo então deputado Ciro Pedrosa, mas não chegou a ser votado. Por questões regimentais, a proposta apresentado pelo Senado, tem prioridade e, por isso, a proposta do senador Renan Calheiros prevaleceu. (APP)
Fonte: O TEMPO