Homologação

Homologação

As homologações deverão ser agendadas assim que a empresa comunicar a dispensa ao trabalhador, pelo telefone (31) 3141-4609.  Oferecemos o serviço de conferência antecipada.  O prazo para entrega de conferência é de 03 dias úteis.

Documentos para conferência de rescisão:

- 01 (uma) via TRCT;

- Pedido de Demissão e/ou Aviso Prévio;

- Ficha Financeira;

- Certidão de Nascimento em caso de estabilidade Gestante;

- Extrato de FGTS analítico de todo período trabalhado.

Documentos a serem apresentados para a Homologação:

• 05 (cinco) vias do TRCT conforme a portaria 1057/MTE, que deverão ser assinadas no ato da homologação.

Obs.: Em caso de ser virtual deverá ser assinada após o ato da Homologação;

• 02 (duas) vias Extrato do FGTS analítico para fins rescisórios atualizado da admissão até a demissão e sem competências em aberto;

• Carta de preposto, assinada pelo responsável legal da empresa;

• ASO (Atestado de saúde ocupacional) demissional original + 1 cópia;

• Espelho da Carteira Digital com o Contrato de trabalho atualizada;

• PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário;

• Aviso prévio assinado pelo empregado e empregador + 1 cópia;

• Cópia do livro ou da ficha de registro completa;

• Cópia de recibos salariais dos últimos 2 anos;

• Recibos de férias de todo o período do contrato;

• Aviso prévio e/ou Pedido de Demissão assinado pelo empregado e empregador;

 • Cópia da GRRF e demonstrativo (não precisa estar quitada);

• GRRF quitada e demonstrativo + 2 cópias;

• Requerimento do Seguro-Desemprego (SD e CD), devidamente preenchido, emitidas pelo sistema Empregador Web do MTE;

• Cópia de Certidão de Nascimento de filhos menores de 09 meses, no caso de retorno de licença maternidade;

• Carta de concessão de benefícios ou INFBEN (Informações de Benefício) em casos de afastamentos pelo INSS;

• Infopen (Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias), emitido pelo Instituto de Criminalística

 Av. Augusto de Lima, 1833 - Barro Preto, em caso de funcionário recluso;

• Cópia de Decisão Judicial em caso de pensão alimentícia no dia da homologação;

• Caso tenha sido feito a conferência trazer a cópia da rescisão conferida com solução das anotações pedidas;

• Caso não tenha sido conferido trazer todos os documentos solicitados para conferência. Formas de pagamento da rescisão contratual.

Formas de Pagamento de Rescisão:

• Dinheiro

• Cheque administrativo (dentro do horário bancário), no ato da homologação;

• Depósito bancário, Transferência bancária ou PIX em conta de titularidade do trabalhador, apresentar comprovante do empregado e empregador;

• Ordem de pagamento em instituição bancária ou Correios, apresentar comprovante do empregado e empregador;